Política de Privacidade
Última atualização: 15 de junho de 2025 | Vigência a partir de: 15 de junho de 2025
1. Introdução e Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a Pacto ("Pacto", "nós", "nosso"), com sede na Rua Comendador Torlogo Dauntre 74, Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-270, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários do site e da ferramenta de geração de políticas modular ("Serviço").
O Pacto atua como controlador dos dados pessoais fornecidos por meio do formulário de contato e das interações com o Serviço. Para dúvidas relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Mensagem enviada pelo formulário de contato
- Dados da empresa inseridos no perfil da ferramenta (nome, endereço, contato)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Dados de cookies (conforme Política de Cookies)
2.3 Base legal
O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD: consentimento do titular (Art. 7º, I), execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX), conforme aplicável a cada finalidade.
2.4 Retenção de dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Dados de formulário de contato: até 2 anos. Dados de perfil da ferramenta: pelo período de vigência da conta ou até solicitação de exclusão.
3. Uso dos Dados Pessoais
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações enviadas pelo formulário de contato
- Prestar o Serviço de geração de documentos de política
- Comunicar alterações nos planos, nos templates ou nos termos do Serviço
- Melhorar a ferramenta com base em dados de uso agregados e anonimizados
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis
O Pacto não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
3.1 Compartilhamento com terceiros
Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia que apoiam a operação do Serviço (hospedagem, análise de uso), sob contratos que garantem o cumprimento da LGPD. Em caso de requisição legal fundamentada, dados podem ser divulgados às autoridades competentes.
4. Medidas de Proteção de Dados
- Comunicações protegidas por TLS/HTTPS
- Controle de acesso interno baseado em funções
- Revisão periódica de permissões de acesso
- Procedimento interno de resposta a incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Pacto comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.
5. Cookies
O site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de uso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar confirmação e acesso aos dados tratados
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Oposição: manifestar-se contra o tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Reclamação: apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd)
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
7. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para sites externos. O Pacto não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites que você visita.
8. Privacidade de Menores
O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifique dados de menor em nossa base, entre em contato pelo e-mail [email protected] para exclusão imediata.
9. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso no site. A data de última atualização é indicada no topo do documento.
10. Contato e Controlador de Dados
Pacto
Rua Comendador Torlogo Dauntre 74, Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-270
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 19 3253-8140
Para questões relacionadas à proteção de dados e ao exercício dos seus direitos, utilize o e-mail acima.